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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00073184520188210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ef6672da9083fb4703b9a8edafb47d2386b89f483cbe5fe3d8b0bab6663a859

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073184520188210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ef6672da9083fb4703b9a8edafb47d2386b89f483cbe5fe3d8b0bab6663a859. SHA-256 do comentário: e8fbffe2d66061e7e06e0e63f8afaac5c83cfe47371955af9363e08801fe8949.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-04-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-05-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-06-20 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-06-20 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-06-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-07-06 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:37:00.602077951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ef6672da9083fb4703b9a8edafb47d2386b89f483cbe5fe3d8b0bab6663a859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2018-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-15
Definitivo (TPU 246)
2018-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-06
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2018-06-20
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-06-20
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-06-20
Transação Penal (TPU 884)
2018-05-03
Audiência (TPU 970)
2018-04-06
Audiência (TPU 970)
2018-03-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T17:22:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-04-06T11:20:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-05-03T17:04:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  4. 2018-01-19T09:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2018-02-09T14:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-03-06T12:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-03-12T17:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-06-20T15:59:52.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  9. 2018-06-20T16:01:25.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  10. 2018-06-20T16:02:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2018-07-06T13:17:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  12. 2018-08-15T19:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-08-15T19:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-08-15T19:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-08-15T19:52:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-08-15T19:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.