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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT2 00003007820105020341

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItaquaquecetubaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8a871b7c0b53260e9151e3172205afb4286df29d93a22a6e37fbf3d8bff1817

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003007820105020341 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Grupo Econômico | Horas Extras | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8a871b7c0b53260e9151e3172205afb4286df29d93a22a6e37fbf3d8bff1817. SHA-256 do comentário: dab119e10e5df1dbfe3bcb06996ab5c005cdadc65e77104da2e66708ea97955a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-02-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-08-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-06-04 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:24:02.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100219020000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8a871b7c0b53260e9151e3172205afb4286df29d93a22a6e37fbf3d8bff1817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Execução frustrada (TPU 276)
2025-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-12
Conclusão (TPU 15101)
2025-05-12
Conclusão (TPU 51)
2025-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)
2023-08-18
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-08-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-13
Provisório (TPU 245)
2020-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Grupo Econômico | Horas Extras | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-19T02:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  2. 2020-02-06T10:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  3. 2020-02-06T12:28:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  4. 2020-02-06T12:49:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  5. 2020-02-06T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  6. 2020-02-13T00:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  7. 2020-02-13T00:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  8. 2023-08-18T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  9. 2023-08-18T20:58:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  10. 2025-05-07T12:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  11. 2025-05-12T12:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  12. 2019-12-04T14:51:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  13. 2019-12-04T14:51:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  14. 2020-02-06T12:28:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  15. 2020-02-06T12:49:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  16. 2020-02-06T16:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  17. 2020-02-13T11:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  18. 2020-02-13T11:40:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  19. 2020-02-13T11:41:14.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  20. 2023-08-18T13:34:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  21. 2025-05-07T12:13:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  22. 2025-05-12T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  23. 2025-05-19T15:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  24. 2025-06-04T09:16:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.