Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-CE 06000539020226060031
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08a5650a0e562b2c46365ddb1362c27ef6a39fd4b1b408396ec694e4f2e1dfeb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-06-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-06-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-07-04 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-07-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-07-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-07-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T18:17:44.117000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220609165454
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 08a5650a0e562b2c46365ddb1362c27ef6a39fd4b1b408396ec694e4f2e1dfeb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-09 a 2022-07-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-04
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-06-09T16:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA" } } - 2022-06-22T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA" } } - 2022-07-04T11:24:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-07-05T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-06-09T16:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA" } } - 2022-06-22T15:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA" } } - 2022-07-07T11:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-07-08T11:25:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-07-08T11:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002699320208120045 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / Vara Criminal
- TRE-CE — 06000169620256060083 — Carta Precatória Cível · 2025-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- TRE-PR — 06000493320236160001 — Carta Precatória Criminal · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- TJMS — 00002693720218120020 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / Vara Criminal
- TRE-SP — 06000309620236260373 — Carta Precatória Criminal · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- TJMS — 00002716820228120053 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / Vara Única
- TJES — 00001882820238080021 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- TJPI — 00002356020208180172 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000539020226060031 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
08a5650a0e562b2c46365ddb1362c27ef6a39fd4b1b408396ec694e4f2e1dfeb. SHA-256 do comentário:a6c84be9d205c5ea4688e62a13ad5afb76c6073fe90dc1b57735cc56c3307e02.