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TJSC — 50060396120228240082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2022-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d852610e7019ffa341d7eaa547629937ccb027beddab1e43abee2b3d73dd05ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-18 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-29: Petição (TPU 85)
2023-09-29: Petição (TPU 85)
2023-09-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-27: Improcedência (TPU 220)
2023-09-04: Conclusão (TPU 51)
2023-07-28: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-28: Petição (TPU 85)
2023-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Ver outros registros do assunto TPU 3619

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-29T14:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-09-29T10:48:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-09-04T09:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T15:53:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T10:58:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T01:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-07-06T16:39:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T12:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T17:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T22:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T14:19:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-06-19T09:18:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-17T19:12:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2023-06-16T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ]
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2023-06-14T16:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-14T15:46:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-13T18:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T18:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  ],
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    "codigo": "8967",
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  }
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2023-06-13T18:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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  ],
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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
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2023-06-13T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  }
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2023-05-23T15:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-15T16:07:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8967",
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2022-11-03T14:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2022-11-02T16:29:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-10-27T21:40:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-10-24T16:31:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-10-24T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-10-24T12:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-17T17:12:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-08-06T01:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-31T15:27:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-07-25T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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}

2022-07-25T13:52:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
```

2022-07-19T21:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T15:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2023-10-02T19:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2023-09-29T14:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-09-29T10:48:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-09-28T12:27:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001561120148080030 — Crimes Ambientais · 2013-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJRR — 08014143020198230030 — Execução da Pena · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPI — 00001894420158180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJRR — 08014214620248230030 — Inquérito Policial · 2024-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA CRIMINAL
TJRN — 00103296120088200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 13ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08014009820198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA CRIMINAL
TJMG — 00161520320118130778 — Recurso Especial · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003353120108140025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA