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TRT20 — 00002613220265200014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f283aa39be83d58548cd409c38e9b0f089411c6245a00edf08875f0f7d4c3b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-17 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16: (TPU 15238)
2026-07-16: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-07-16: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-16: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-07-16: Inicial (TPU 12747)
2026-07-15: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas

2026-03-17T11:23:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2026-03-18T08:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2026-03-26T12:33:08.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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  ],
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  }
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2026-03-26T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-03-26T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-03-27T02:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
```

2026-03-27T02:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-04-06T08:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T14:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-04-28T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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2026-04-28T15:02:43.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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2026-04-28T15:45:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-04-30T02:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
```

2026-04-30T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-04-30T13:04:13.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-04-30T13:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-04-30T13:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-04-30T13:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-05-04T02:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
```

2026-05-04T02:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-05-04T02:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
```

2026-05-04T02:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-05-09T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-05-13T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-05-13T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-05-19T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-07-15T08:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-07-16T13:48:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-07-16T13:48:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-03-17T11:23:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-03-25T09:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-04-28T14:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-07-16T13:48:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-07-16T15:16:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
```

2026-07-16T15:16:54.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-07-31T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-09-01T01:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

2026-10-01T01:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Tribunal: TRT20 / TRT16
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