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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00000020719898260664

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CUMULATIVA DE VOTUPORANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 1989-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47834f80b9c72ed2ca786413407b99a4946fe0bffe20db34beae50c0ef3276c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000020719898260664 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 379 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47834f80b9c72ed2ca786413407b99a4946fe0bffe20db34beae50c0ef3276c2. SHA-256 do comentário: 6a789c538041b9abe053625f10b01bbfc5392b52209b2688a55ed1e8c4a89888.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 47834f80b9c72ed2ca786413407b99a4946fe0bffe20db34beae50c0ef3276c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 379 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  3. 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  4. 2019-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  5. 2019-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  6. 2019-03-19 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  7. 2019-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  8. 2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  9. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  10. 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  11. 2019-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  12. 2019-05-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  13. 2019-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  14. 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  15. 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  16. 2019-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  17. 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  18. 2021-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:30:56.071255320Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1989-03-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1989-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47834f80b9c72ed2ca786413407b99a4946fe0bffe20db34beae50c0ef3276c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 379 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-06-17 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26
Definitivo (TPU 246)
2019-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Remessa (TPU 123)
2019-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-13
Definitivo (TPU 246)
2019-06-11
Petição (TPU 85)
2019-05-24
Publicação (TPU 92)
2019-05-23
Remessa (TPU 123)
2019-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 379. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1989-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1989-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1989-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1989-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1989-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1989-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1989-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1989-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1990-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1992-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.