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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00037772920148240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10adf6c7822517ad24d08c70715695e62af45326301078903191eeed649c4511

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037772920148240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10adf6c7822517ad24d08c70715695e62af45326301078903191eeed649c4511. SHA-256 do comentário: 3ce4764df4ece7e83174f58a131d5cb511b35437f55ce2cb292efc83465f1809.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-03-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-08-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-12-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:46.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140509000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10adf6c7822517ad24d08c70715695e62af45326301078903191eeed649c4511

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-09 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2019-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-21
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-08-28
Remessa (TPU 123)
2018-08-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-08-27
Publicação (TPU 92)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-07-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-22T14:02:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-05-09T16:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-17T19:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-17T19:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-05-31T21:25:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-12-21T02:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-12-11T17:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-12-11T17:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-08-28T11:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-08-27T15:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-08-27T15:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-08-27T15:22:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  14. 2018-07-17T18:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-07-17T18:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-07-13T18:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-07-11T18:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-07-11T18:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-07-11T18:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-12T16:47:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2018-05-09T00:05:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2018-04-12T16:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-02-01T03:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-05-29T22:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-02T12:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-06-02T12:58:39.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2016-06-02T12:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-06-02T12:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-02T12:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-06-02T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-02T12:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-06-02T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-06-02T12:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-05-25T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-04-15T16:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2016-03-31T12:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-03-31T08:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-03-30T22:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-03-30T22:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-03-22T11:19:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.