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Ação Penal Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00002150520176090136

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70aa55bee4d6ce010bcda2bb6b8a67e5c680e7da08252cf2b46aae17c001ca8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2017-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-04 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2019-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-04
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Definitivo (TPU 246)
2019-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-15
Remessa (TPU 123)
2019-07-04
Documento (TPU 581)
2019-07-04
Remessa (TPU 123)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-27
Remessa (TPU 123)
2019-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-27T05:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-06-30T09:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2017-02-23T11:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-24T03:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2019-06-27T05:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-08T11:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-19T12:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-08T06:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-09T05:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-04T05:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-30T10:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-03T06:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-15T02:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-05-09T05:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-05T01:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-04-07T02:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-09T02:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2017-02-13T02:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2017-03-07T02:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2017-04-11T05:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2017-05-04T12:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-03-27T05:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2017-02-13T01:55:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  24. 2019-06-12T03:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  25. 2017-03-01T02:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2019-06-13T03:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2017-02-13T05:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}
  28. 2017-04-17T03:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2017-04-04T04:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2019-07-04T05:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-04-03T06:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2017-02-13T01:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-06-02T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-06-30T09:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2019-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-06-12T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2017-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.