Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000144820206260115

Classe: Petição CívelOrgao: 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABELGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dfdff032f3b463916a43fe7d273e44a9239c87d183ed67deef17145ea9f1219

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-18 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-06-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2020-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-18 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Publicação (TPU 92)
2020-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-05
Procedência (TPU 219)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T14:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  2. 2020-03-18T15:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  3. 2020-06-05T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  4. 2020-03-18T14:54:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  5. 2020-03-18T15:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  6. 2020-03-19T16:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  7. 2020-04-03T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  8. 2020-04-03T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  9. 2020-04-03T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  10. 2020-04-03T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  11. 2020-04-07T11:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  12. 2020-05-07T02:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  13. 2020-05-07T02:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  14. 2020-05-07T02:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  15. 2020-05-07T02:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  16. 2020-05-07T02:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  17. 2020-05-07T02:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  18. 2020-05-07T02:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  22. 2020-05-12T10:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  23. 2020-05-12T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  24. 2020-05-12T10:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  25. 2020-05-12T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  26. 2020-05-13T14:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  27. 2020-05-14T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  28. 2020-05-19T00:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  29. 2020-05-19T00:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  30. 2020-05-19T00:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  31. 2020-05-19T00:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  32. 2020-05-19T00:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  33. 2020-05-21T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  34. 2020-05-27T00:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  35. 2020-05-27T02:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  36. 2020-05-27T05:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  37. 2020-06-02T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  38. 2020-06-05T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  39. 2020-06-05T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  40. 2020-06-05T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.