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Execução Fiscal — Cofins — TRF3 00099252720024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03cb8856ae61e700dc5f09eb27fe8e0b2b2e643c82d8d39be508f4914a56c419

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 03cb8856ae61e700dc5f09eb27fe8e0b2b2e643c82d8d39be508f4914a56c419
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2013-09-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2014-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2016-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2016-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2023-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2024-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cofins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. Que questão do assunto «Cofins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-18 para o assunto oficial «Cofins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-13 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17
Remessa (TPU 982)
2016-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-13T12:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2003-01-14T18:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-09-02T17:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-01-23T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-08-18T16:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-03-16T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-08-02T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-08-04T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2006-08-15T12:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-08-25T17:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2007-04-25T10:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2007-04-25T10:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-07-05T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-08-27T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-08-29T15:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-09-08T17:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2009-09-27T10:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2009-09-29T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2010-05-19T18:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2010-09-02T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2010-09-08T17:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-03-22T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2011-03-30T16:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-10-07T09:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2011-12-13T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2012-01-27T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-01-27T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2012-01-27T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2012-01-27T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2012-01-27T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-01-27T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2012-01-27T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-01-27T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2012-01-27T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2012-01-27T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-01-27T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2012-02-07T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2012-03-02T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  39. 2012-06-12T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2012-06-12T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.