TRF3 — 03097858619984036102

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1998-08-26T18:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 1998-10-13T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2000-02-28T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

5. 2000-10-30T18:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2004-09-13T16:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2004-09-28T13:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       }
     ]
   }

8. 2005-01-21T18:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2014-09-03T08:47:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ]
   }

10. 2024-08-23T14:53:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

11. 2024-08-23T15:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2024-08-29T18:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2004-09-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
14. 2000-03-13T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
15. 2000-11-10T11:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
16. 2001-04-27T17:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2001-07-17T10:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
18. 2004-09-08T15:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
19. 2004-11-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2005-10-28T17:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
21. 2006-02-10T12:23:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
22. 2014-09-03T08:47:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
23. 2024-08-21T15:16:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
24. 2024-08-21T15:16:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
25. 2024-08-23T14:41:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
26. 2024-08-26T15:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2024-08-26T15:37:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
28. 2024-09-02T16:40:15.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
29. 2024-09-02T16:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
30. 2024-09-02T16:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)