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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJMT 00001898120198110049

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 428e84b8342ccda94a6d36bc5fb97e5a60251f8260290330198ba5be7a5d011e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2025-02-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2025-02-05 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2025-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2025-10-02 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2025-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2025-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2025-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2026-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2026-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Recebimento (TPU 132)
2026-01-07
Remessa (TPU 123)
2026-01-06
Definitivo (TPU 246)
2025-11-10
Petição (TPU 85)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Documento (TPU 581)
2025-11-06
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31
Mandado (TPU 106)
2025-10-31
Petição (TPU 85)
2025-10-30
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-21T17:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-21T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-21T18:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2019-01-24T17:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-01-24T17:42:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  7. 2019-01-24T17:42:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2019-01-24T18:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-25T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-25T17:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-29T13:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-01-29T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-30T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-30T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-04T13:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-02-15T13:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-18T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-18T14:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-02-18T14:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-02-28T17:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-03-01T14:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  22. 2019-03-01T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-03-01T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-08-29T14:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-08-30T14:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2019-10-01T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-02-19T17:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2020-02-21T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2020-06-09T14:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-11-11T17:12:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-11-11T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-11-14T02:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  33. 2021-11-16T03:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  34. 2022-06-02T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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  35. 2022-06-20T18:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "8088",
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  36. 2022-08-11T09:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-10-29T13:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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  38. 2024-12-06T07:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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}
  39. 2024-12-06T07:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8088",
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  40. 2024-12-06T12:07:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Facilitador",
      "valor": 366
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.