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Consignação em Pagamento — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000948520145030021

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed5226411ca47675372a98ace823e21788b99167f29f64a4f317d1b119c1e42a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000948520145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed5226411ca47675372a98ace823e21788b99167f29f64a4f317d1b119c1e42a. SHA-256 do comentário: 62083e391f6882944b6955947a8d654dcf2d7dbb81c4977139a8d89c05af8889.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-06-09 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-06-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:44.383780486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed5226411ca47675372a98ace823e21788b99167f29f64a4f317d1b119c1e42a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2014-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-23
Recebimento (TPU 977)
2014-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-18
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
Inicial (TPU 12747)
2014-06-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-06
Documento (TPU 581)
2014-03-06
Conclusão (TPU 51)
2014-02-18
Conclusão (TPU 51)
2014-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-10
Conclusão (TPU 51)
2014-01-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.