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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000717220206050205

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 472f480813442fe4641d308dacf1d6ad1c6cb94b61eef1e0b305f2507cb2e5f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000717220206050205 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 472f480813442fe4641d308dacf1d6ad1c6cb94b61eef1e0b305f2507cb2e5f2. SHA-256 do comentário: 07b4e58d4ea5edb0ecf476b3695215f5753293d036f31917cdebc24add9bb3ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2024-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2024-02-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2024-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2024-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2024-07-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2024-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2024-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2024-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2024-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:34.663360538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-15T18:46:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 472f480813442fe4641d308dacf1d6ad1c6cb94b61eef1e0b305f2507cb2e5f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-15 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Remessa (TPU 123)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-17T17:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  2. 2021-04-07T21:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2021-06-07T17:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2022-06-17T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-17T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-17T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-17T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-17T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-17T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-06-17T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-06-17T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  28. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  29. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
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    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  36. 2022-06-17T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-17T12:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-17T12:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  39. 2022-06-17T12:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-06-17T12:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.