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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00001088120188260201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE GARCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 921b9b4e738812497c439b7a1e2e2deb8758828eb82a60027efda6a1a6320506

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001088120188260201 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE GARCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 921b9b4e738812497c439b7a1e2e2deb8758828eb82a60027efda6a1a6320506. SHA-256 do comentário: 5a059b975ac1076ca48cee82897d6c46ea47d8352d2c4b8abee6c4495349ec6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2019-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2021-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2021-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2021-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2021-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2022-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2022-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2022-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:39:30.898269151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180111170615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 921b9b4e738812497c439b7a1e2e2deb8758828eb82a60027efda6a1a6320506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T11:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-12T11:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-01-12T16:21:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-01-17T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-01-17T09:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-01-19T13:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-01-22T14:22:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2018-01-26T14:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-04-05T16:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-04-09T10:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-04-10T10:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-04-18T16:29:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2018-04-20T14:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2018-07-05T17:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-07-16T09:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-07-16T17:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-07-18T11:35:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2018-07-20T14:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2018-10-02T12:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-10-03T09:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-10-04T14:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-10-05T14:20:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2018-10-05T15:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-12-11T10:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-12-12T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-12-12T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-12-18T15:58:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2018-12-19T15:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2019-02-19T11:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-20T09:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-03-03T06:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-03-27T11:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-03-27T11:49:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2019-03-27T11:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-03-27T12:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2019-03-27T12:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2019-03-27T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2019-03-27T12:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2019-03-27T12:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2019-03-27T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.