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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000947920135030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a13d6642d7e9649e5ad6b3a16a457e2ca518dbd11dbeadc776513ce67871d8f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000947920135030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a13d6642d7e9649e5ad6b3a16a457e2ca518dbd11dbeadc776513ce67871d8f7. SHA-256 do comentário: d41c007944f950a24db5ecade7b4afa0666c9f270de82a467680f0616099c93b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2016-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2016-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2016-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2016-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2016-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2016-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2016-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2016-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:49.933178499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a13d6642d7e9649e5ad6b3a16a457e2ca518dbd11dbeadc776513ce67871d8f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-11-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.