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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000066020176090031

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b81eb99b96381f536abe389d7500287a16b955da5e02c344eb598aa41eb6fe42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000066020176090031 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b81eb99b96381f536abe389d7500287a16b955da5e02c344eb598aa41eb6fe42. SHA-256 do comentário: 2495e36569aa0510016eb1f3398f910e615cbee595c44ecbde6771bc802a41b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-05-14 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-06T18:59:42.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170309123544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b81eb99b96381f536abe389d7500287a16b955da5e02c344eb598aa41eb6fe42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-27
Definitivo (TPU 246)
2019-05-27
Documento (TPU 581)
2019-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-27
Definitivo (TPU 246)
2019-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-27
Documento (TPU 581)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-16
Publicação (TPU 92)
2019-05-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T12:35:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  2. 2019-05-14T07:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  3. 2017-03-10T11:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  4. 2017-11-06T04:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  5. 2017-07-03T03:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  6. 2019-05-27T05:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16071",
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  }
}
  7. 2018-03-02T05:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  8. 2017-04-24T10:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
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  9. 2019-02-05T04:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
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  10. 2019-05-02T04:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  11. 2018-04-09T01:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  12. 2018-12-04T04:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16071",
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  }
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  13. 2017-09-06T09:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2017-10-04T04:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2018-02-02T09:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2018-06-06T05:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  17. 2018-10-15T07:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16071",
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  18. 2018-11-05T04:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16071",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"
  }
}
  19. 2019-04-10T01:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2017-06-26T10:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2018-01-08T05:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16071",
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  22. 2018-05-08T03:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  23. 2019-05-27T05:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2017-06-14T09:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16071",
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  }
}
  25. 2018-08-06T05:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2017-08-07T03:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2018-09-03T01:44:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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  37. 2018-07-09T02:45:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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  38. 2018-08-06T05:05:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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  39. 2018-06-06T05:38:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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  40. 2019-05-02T04:13:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.