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TJRO — 70042899520198220002

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aabc632d1309b44d932b7512f14bad17c2bfc2920b20f5c0915ece8b2a911bef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-04 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26: Definitivo (TPU 246)
2023-05-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-25: Petição (TPU 85)
2023-05-25: Publicação (TPU 92)
2023-05-25: Publicação (TPU 92)
2023-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22: Definitivo (TPU 246)
2023-05-22: Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-22: Documento (TPU 581)
2023-05-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-16T17:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-05-16T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-05-08T16:40:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-08-12T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2019-05-08T16:40:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T09:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "3423",
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2019-04-04T09:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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2019-05-14T13:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-08-12T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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2019-04-09T16:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-07-02T02:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2019-08-08T16:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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2019-05-20T03:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2021-08-03T07:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2021-08-09T12:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-08-17T11:48:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-09-13T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2021-07-30T11:09:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2021-04-26T13:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2021-05-19T12:03:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-08-23T10:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-10-24T11:38:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-12-13T07:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2022-09-13T11:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-09-13T11:43:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-09-06T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-09-06T12:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-11-11T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-08-26T20:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-18T07:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-17T13:45:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-11-09T09:39:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-08-26T20:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-11-03T15:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2023-05-17T08:57:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-17T04:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2023-05-16T09:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-16T09:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-16T09:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-16T11:10:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00009942620118050164 — Execução Fiscal · 2011-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
TRF6 — 00088751120124013803 — Apelação Cível · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL / Gabinete 11
TJBA — 00004377920158050170 — Execução Fiscal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002278019994013000 — Execução Fiscal · 1999-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL / 02ª - Rio Branco
TJBA — 00009828520068050164 — Execução Fiscal · 2006-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002272120154013000 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
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TJMT — 00003118420048110093 — Execução Fiscal · 2004-11-23 · 1 referência(s) em comum
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