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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00050899219958260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d3f2b99d924c6e18896ec7b33db604e27a9987ac1381162856a3d73b85fb675

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-04-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-12-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-12-18 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:32:50.160915941Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041117201929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d3f2b99d924c6e18896ec7b33db604e27a9987ac1381162856a3d73b85fb675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-26 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-22
Conclusão (TPU 51)
2019-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-18
Desapensamento (TPU 137)
2018-12-18
Apensamento (TPU 135)
2018-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Recebimento (TPU 981)
2018-06-05
Recebimento (TPU 132)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-10-17T22:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2017-11-16T12:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 1997-03-26T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  5. 2017-11-29T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-01-25T18:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-01-25T18:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-27T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2018-04-09T15:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2018-04-27T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-05-02T16:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-05-07T14:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-06-04T18:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-06-05T10:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-06-07T17:59:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2018-06-07T18:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2018-12-18T15:50:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2018-12-18T15:50:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  19. 2019-04-10T16:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-11-22T14:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2019-11-29T18:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-11-04T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-11-04T17:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.