TJAP — 00000677320208030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b1792fb15bbd563c685e2b3960fd026cfe671e54d67d69a79c7c4715caa5db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas

  1. 2020-01-22T10:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
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      }
    }
  2. 2020-01-24T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  3. 2020-02-20T18:28:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
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        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  4. 2020-04-07T16:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  5. 2020-05-20T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  6. 2020-06-16T23:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  7. 2020-07-08T14:24:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  8. 2020-07-21T12:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  9. 2020-08-24T08:31:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  10. 2020-08-30T20:28:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  11. 2020-11-09T13:47:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 11
        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  12. 2020-11-12T09:50:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  13. 2021-01-17T21:39:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  14. 2021-01-20T16:43:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  15. 2021-01-20T21:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  16. 2021-01-31T20:00:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  17. 2021-02-24T12:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  18. 2021-05-18T09:59:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  19. 2021-05-18T10:00:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  20. 2021-09-23T21:49:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  21. 2021-09-24T08:49:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  22. 2021-09-24T08:59:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  23. 2021-10-20T07:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  24. 2021-10-28T08:47:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  25. 2021-12-12T22:36:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  26. 2022-01-07T11:24:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  27. 2022-01-07T11:25:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  28. 2022-02-23T09:08:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  29. 2022-02-23T10:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  30. 2022-05-23T14:22:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  31. 2022-05-25T10:43:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  32. 2022-08-15T11:10:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  33. 2022-10-02T23:21:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  34. 2022-11-21T11:44:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  35. 2022-11-21T14:25:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  36. 2022-11-22T08:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  37. 2023-02-27T10:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  38. 2020-01-24T13:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  39. 2020-01-27T10:50:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  40. 2020-01-30T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  41. 2020-02-04T09:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  42. 2020-03-02T16:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  43. 2020-03-02T16:15:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  44. 2020-03-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  45. 2020-05-20T17:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  46. 2020-05-22T10:34:39.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  47. 2020-06-03T13:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  48. 2020-06-03T13:12:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  49. 2020-06-03T13:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  50. 2020-06-03T19:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  51. 2020-06-04T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  52. 2020-06-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  53. 2020-06-22T08:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  54. 2020-07-08T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  55. 2020-07-13T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  56. 2020-07-13T12:51:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  57. 2020-07-14T00:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  58. 2020-07-14T00:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  59. 2020-07-21T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  60. 2020-07-23T16:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  61. 2020-07-27T08:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  62. 2020-08-26T10:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  63. 2020-09-01T09:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  64. 2020-11-12T09:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  65. 2020-12-18T11:10:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  66. 2020-12-18T11:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  67. 2020-12-18T11:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  68. 2020-12-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  69. 2021-01-07T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  70. 2021-01-20T21:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  71. 2021-01-21T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  72. 2021-02-08T23:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  73. 2021-02-24T12:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  74. 2021-03-01T11:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  75. 2021-03-07T20:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  76. 2021-03-17T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  77. 2021-04-13T12:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  78. 2021-05-18T10:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  79. 2021-05-18T18:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  80. 2021-05-25T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  81. 2021-05-25T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  82. 2021-05-25T09:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  83. 2021-08-03T08:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  84. 2021-08-03T08:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  85. 2021-08-03T13:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  86. 2021-10-03T19:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  87. 2021-10-18T09:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  88. 2021-10-20T07:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  89. 2021-10-21T09:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  90. 2021-10-26T15:04:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  91. 2021-10-28T02:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  92. 2021-10-28T08:47:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  93. 2021-10-28T08:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  94. 2021-10-28T08:48:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  95. 2021-11-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  96. 2021-11-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  97. 2021-11-09T07:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  98. 2021-11-09T07:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  99. 2021-11-09T07:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  100. 2022-01-07T11:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  101. 2022-01-07T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  102. 2022-01-07T11:26:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  103. 2022-01-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  104. 2022-01-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  105. 2022-01-24T13:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  106. 2022-01-24T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  107. 2022-01-24T13:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  108. 2022-01-24T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  109. 2022-02-23T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  110. 2022-02-25T15:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  111. 2022-03-17T08:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  112. 2022-05-23T08:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  113. 2022-05-23T14:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  114. 2022-06-10T09:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  115. 2022-07-13T10:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  116. 2022-08-15T11:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  117. 2022-09-01T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  118. 2022-09-01T12:09:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  119. 2022-09-01T14:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  120. 2022-09-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  121. 2022-10-06T13:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  122. 2022-11-21T14:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  123. 2022-11-21T14:49:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  124. 2022-11-22T08:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  125. 2022-12-01T21:43:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  126. 2022-12-06T09:59:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  127. 2022-12-06T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  128. 2022-12-07T15:35:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  129. 2023-02-27T10:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  130. 2023-03-15T16:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  131. 2023-03-16T08:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }
  132. 2023-03-16T08:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.