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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00545865520168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49712d79a2b63c72956c2a8f3b543330da2d1a3f2f02417fb7de57205212980a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 49712d79a2b63c72956c2a8f3b543330da2d1a3f2f02417fb7de57205212980a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-01-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-04-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-06-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-07-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-08-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-13 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2018-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-18
Definitivo (TPU 246)
2018-08-25
(TPU )
2018-08-14
(TPU )
2018-08-14
(TPU )
2018-08-13
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-13
Desistência (TPU 463)
2018-08-09
Conclusão (TPU 51)
2018-08-03
Petição (TPU 85)
2018-07-20
(TPU )
2018-07-06
Provisório (TPU 245)
2018-07-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-03T11:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-24T08:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-12T18:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-03T12:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-23T08:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-08-25T00:47:40.000Z — (TPU )
  7. 2018-08-14T07:45:23.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-14T07:44:53.000Z — (TPU )
  9. 2018-07-20T00:53:41.000Z — (TPU )
  10. 2018-07-06T08:43:45.000Z — (TPU )
  11. 2018-06-11T08:39:20.000Z — (TPU )
  12. 2018-06-11T08:39:05.000Z — (TPU )
  13. 2017-05-16T02:58:19.000Z — (TPU )
  14. 2017-05-04T10:57:55.000Z — (TPU )
  15. 2017-04-24T09:24:17.000Z — (TPU )
  16. 2017-03-29T10:44:28.000Z — (TPU )
  17. 2017-02-16T02:18:22.000Z — (TPU )
  18. 2017-02-03T11:53:46.000Z — (TPU )
  19. 2017-02-03T09:28:40.000Z — (TPU )
  20. 2017-01-17T09:19:22.000Z — (TPU )
  21. 2018-10-18T10:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-10-18T10:15:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-08-13T12:07:46.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2018-08-13T12:07:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2018-08-09T11:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-07-06T08:44:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2018-06-11T08:39:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2017-06-07T13:15:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2017-05-24T08:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-04-24T10:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-04-24T09:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-29T10:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-02-03T11:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-01-17T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-11-30T16:11:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
  36. 2016-11-30T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-30T16:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.