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Apelação Criminal — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPR 00015589320218160181

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIERGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba55ef2fadb9669e05b81707655e5fdac5a9d87b7f82491ee831ff0046bb7114

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-05-20 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-23 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-27
Recebimento (TPU 132)
2024-04-27
Confirmada (TPU 12283)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-23T14:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-11-23T14:25:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-11-23T14:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-11-23T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-11-29T08:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-11-29T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-02-07T13:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-03-05T18:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-04-23T19:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2024-04-23T19:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-04-23T19:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-04-25T14:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-05-20T21:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  14. 2023-11-23T12:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-11-23T13:50:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-11-23T14:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-11-23T14:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-11-23T16:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-11-24T16:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-11-24T16:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-11-29T08:42:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-11-29T08:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-12-01T16:49:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2024-02-06T17:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-02-06T17:58:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  26. 2024-02-07T13:03:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2024-02-07T13:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2024-02-07T13:29:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2024-02-07T15:35:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2024-03-05T18:57:09.000Z — Adiado (TPU 12203)
  31. 2024-03-05T18:57:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2024-03-05T18:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2024-03-05T23:25:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2024-03-08T09:02:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2024-04-10T13:58:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2024-04-10T13:58:08.000Z — Provimento (TPU 237)
  37. 2024-04-23T19:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2024-04-27T00:21:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2024-04-27T00:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2024-05-04T00:23:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.