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Dúvida — Registro de nascimento após prazo legal — TJMG 50087794620188130079

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 524b898e1303359f0abdd4e8bbca1127e55ec41aba7ff000391780bbac426ca2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-08-07 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-06-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-02 a 2019-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-16
Definitivo (TPU 246)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-07
Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
2018-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-04
Conclusão (TPU 51)
2018-06-29
Petição (TPU 85)
2018-06-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-02T15:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  2. 2018-04-12T16:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  3. 2018-05-07T14:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  4. 2018-06-22T18:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  5. 2018-06-29T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  6. 2018-07-04T14:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  7. 2018-08-07T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  8. 2018-10-30T17:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  9. 2019-06-17T17:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  10. 2019-06-17T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  11. 2019-06-17T17:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  12. 2018-04-13T14:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  13. 2018-08-07T13:00:12.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  14. 2018-09-11T03:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  15. 2019-08-16T10:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.