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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000252420236050029

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 29 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13364f3f5b33860a47f6369500410fd779dbb12087f3c3e4683177a7ae9795fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-10-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2023-10-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2023-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2023-10-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2023-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2023-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-10-03 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-06 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2023-10-04
Definitivo (TPU 246)
2023-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-04
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Reativação (TPU 849)
2023-10-03
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-03
Conclusão (TPU 51)
2023-09-28
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-06T08:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-20T07:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-24T11:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-26T11:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-08-10T09:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2023-09-05T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  7. 2023-09-22T12:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-10-03T08:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-06T09:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-06T09:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-07-06T09:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-20T08:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-20T08:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-20T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-26T11:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-07-28T08:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-28T08:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-08-08T08:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-08-08T08:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-08-08T08:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-08-08T08:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-08-08T08:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-08-17T12:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-08-18T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-09-05T11:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-09-13T08:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-09-13T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-09-13T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-09-28T07:36:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  30. 2023-10-04T07:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-03-01T08:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-03-14T13:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-03-14T13:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-07-06T08:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-07-07T02:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  36. 2023-07-07T02:32:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-07-13T04:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-07-20T05:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-07-20T07:42:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-07-28T08:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.