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Pedido de Prisão Preventiva — Prisão Preventiva — TJPE 00000187620198170690

Classe: Pedido de Prisão PreventivaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6630c59798f4c1407e58b2156f1177085fba5453bd04517ced6370be28edbe5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: 6630c59798f4c1407e58b2156f1177085fba5453bd04517ced6370be28edbe5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-28 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-04-05 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-04-16 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-02-06 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:33:50.334174507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6630c59798f4c1407e58b2156f1177085fba5453bd04517ced6370be28edbe5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2020-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)
2019-07-08
Recebimento (TPU 132)
2019-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-16
Documento (TPU 581)
2019-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-05
Liberdade provisória (TPU 818)
2019-03-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T14:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-10T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-02-28T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-03-14T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-04-12T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-04-16T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
      "valor": 235
    }
  ]
}
  7. 2020-02-05T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-01-10T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-01-11T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-01-22T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-01-30T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-12T17:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-02-28T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-02-28T15:44:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  15. 2019-03-10T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-03-14T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-05T16:45:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  18. 2019-04-24T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-07-08T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-06T16:43:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  21. 2020-02-07T18:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-02-18T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2020-02-28T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-05-31T18:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.