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Ação Penal - Procedimento Sumário — Periclitação da Vida e da Saúde — TJRS 00083459720138210014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal - EsteioGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d17a888794fc33cc0acf370f1c2e318c5e667630e73146c363c1d0c76a210540

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083459720138210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d17a888794fc33cc0acf370f1c2e318c5e667630e73146c363c1d0c76a210540. SHA-256 do comentário: 23caa9320e86b91d6672bd39b0f888b413f21f9e8b53e40a47adf1b41ccd5179.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:54:50.978628867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d17a888794fc33cc0acf370f1c2e318c5e667630e73146c363c1d0c76a210540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-16 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2017-12-08
Definitivo (TPU 246)
2013-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-25
Recebimento (TPU 132)
2013-10-25
Recebimento (TPU 132)
2013-10-24
Recebimento (TPU 132)
2013-10-21
Recebimento (TPU 132)
2013-10-18
Recebimento (TPU 132)
2013-10-18
Recebimento (TPU 132)
2013-10-17
Recebimento (TPU 132)
2013-07-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-16T12:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-19T16:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-17T14:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-10-18T15:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-10-18T16:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-10-21T14:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-24T17:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-10-25T09:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-10-25T10:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-10-29T15:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-12-08T09:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.