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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000948720125030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c811249faf39f896ececb6a95f0ca133904432af04590dc1f6b0ba5f8dee4dff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000948720125030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c811249faf39f896ececb6a95f0ca133904432af04590dc1f6b0ba5f8dee4dff. SHA-256 do comentário: 098084f2010d62f8c8e35e2ddf2a5e6cb0b8ab870dff96468eb70522f9591a15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2019-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2019-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2019-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:26.514715960Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c811249faf39f896ececb6a95f0ca133904432af04590dc1f6b0ba5f8dee4dff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2019-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-18
Recebimento (TPU 977)
2019-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.