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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00470068620118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bce4d3d6f652b66f13decab5bc205904860c1735e7d76306280627dcb6b6dac8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bce4d3d6f652b66f13decab5bc205904860c1735e7d76306280627dcb6b6dac8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2013-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2020-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-03-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2022-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-02-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-03-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2024-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:23.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110930125729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bce4d3d6f652b66f13decab5bc205904860c1735e7d76306280627dcb6b6dac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2024-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-04-26
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-25T13:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2023-08-24T15:16:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-05-26T11:58:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2015-08-24T13:45:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2013-06-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-05-19T18:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2024-03-16T12:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-07-30T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-11-19T09:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-11-26T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-09-18T09:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-04-04T14:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-01-15T09:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-04-26T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-11-26T12:49:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-25T13:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2015-07-30T17:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2016-08-30T11:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-22T16:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-11-21T20:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-12-04T20:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-10-09T19:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-08-22T17:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-08-24T19:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-02-25T19:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2021-03-09T21:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  32. 2018-11-21T18:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  33. 2022-02-25T13:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  34. 2020-01-06T13:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2023-02-02T20:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2016-08-30T11:08:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2019-12-04T16:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-11-21T18:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2020-10-09T17:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2023-01-18T14:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.