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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-PR 06000174420246160049

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 155 ª zona eleitoral-PiraquaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1949b7a3aa40233240e283e98c2121040b21ebc9856580856298ed8d17d97657

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000174420246160049 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “155 ª zona eleitoral-Piraquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1949b7a3aa40233240e283e98c2121040b21ebc9856580856298ed8d17d97657. SHA-256 do comentário: 6f1e1699debdad6883205182374541e74e4fc2e51ea0e4ffecd300d8535e2a76.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-05-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-05-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-05-09 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-05-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-05-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:53:38.043000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240424155952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1949b7a3aa40233240e283e98c2121040b21ebc9856580856298ed8d17d97657

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-09
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2024-05-09
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-03
Conclusão (TPU 51)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-24T15:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  2. 2024-04-24T19:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  3. 2024-05-03T12:10:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  4. 2024-05-03T13:12:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  5. 2024-05-03T18:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  6. 2024-04-24T19:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  7. 2024-04-24T19:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  8. 2024-05-03T12:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  9. 2024-05-03T12:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  10. 2024-05-03T13:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  11. 2024-05-03T18:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  12. 2024-05-09T14:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  13. 2024-05-09T15:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  14. 2024-05-09T15:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  15. 2024-04-24T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  16. 2024-05-03T12:05:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  17. 2024-05-03T12:05:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  18. 2024-05-09T13:55:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  19. 2024-05-09T13:55:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  20. 2024-05-09T13:55:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  21. 2024-05-09T16:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  22. 2024-05-09T16:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.