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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000206219938110031

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a4b246dd125301513c58804e2632a3dcd7f5573ee1bdc3db453960ee1637dd4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 4a4b246dd125301513c58804e2632a3dcd7f5573ee1bdc3db453960ee1637dd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 417 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2000-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2001-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2002-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2003-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  7. 2004-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  8. 2009-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  9. 2010-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  10. 2011-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  11. 2012-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  12. 2022-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2022-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2025-04-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 1999-08-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-01-31 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-07-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:05:05.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930602000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a4b246dd125301513c58804e2632a3dcd7f5573ee1bdc3db453960ee1637dd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 417 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-06-02 a 2025-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-15
Provisório (TPU 245)
2025-04-15
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-07
Provisório (TPU 245)
2022-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Recebimento (TPU 132)
2022-04-20
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-04-13
Conclusão (TPU 51)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 417. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-06-02T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-04-26T09:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-10-20T17:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2000-10-03T15:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2001-03-13T17:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-03-20T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2001-04-04T17:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2001-05-10T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2001-05-25T09:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2001-07-03T09:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2001-07-11T09:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2001-07-18T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-07-27T13:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-07-30T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-09-24T12:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2001-11-12T15:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2002-02-22T12:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
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  }
}
  18. 2002-03-12T12:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  19. 2002-04-09T17:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  20. 2002-04-10T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
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  }
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  21. 2002-04-30T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  22. 2002-04-30T17:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8122",
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  23. 2002-05-13T17:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  24. 2002-09-25T09:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  25. 2002-12-19T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  26. 2003-02-04T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
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  }
}
  27. 2003-02-04T09:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  28. 2003-12-01T16:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  29. 2004-03-08T10:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  30. 2004-03-08T10:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  31. 2004-03-08T15:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  32. 2004-03-29T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  33. 2004-03-30T12:55:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  34. 2004-03-30T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  35. 2004-04-02T15:54:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  36. 2004-04-26T16:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  37. 2004-04-26T16:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  38. 2004-04-26T16:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  39. 2004-11-05T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  40. 2004-12-16T07:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.