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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00037403320138240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 676431e92131bbcd3cbc6eb1d9f7c826da8cca1039fea4f38660cd4681763e80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2013-05-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-08-01 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-11-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-02-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-04-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-02-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-06-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:40.604000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130528000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 676431e92131bbcd3cbc6eb1d9f7c826da8cca1039fea4f38660cd4681763e80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-28 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-19
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Petição (TPU 85)
2020-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-04
Publicação (TPU 92)
2020-03-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-14T14:50:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-02-27T17:40:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-04-25T13:22:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-03-23T17:34:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2014-02-18T18:19:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-11-26T15:05:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2013-08-01T18:44:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2013-05-29T13:59:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2013-05-28T17:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2020-08-19T13:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-19T13:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-08-19T13:17:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-06-25T16:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-06-23T16:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-23T16:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-05-04T01:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-30T22:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-22T14:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-10T13:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-03-04T06:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-03-03T16:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-03T16:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-02T20:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-02T18:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-03-02T18:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-02T14:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-02T14:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-03-02T14:34:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  29. 2019-11-08T14:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-11-07T16:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-10-25T08:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-10-23T20:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-23T15:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-10-22T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-10-17T16:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-10T14:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-08-02T18:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-08-02T11:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-02T11:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-26T17:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.