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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PI 06000996520216180036

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6abc2b640c27936ef1435a18be9ffc515eee65a34a712c959575deb839072d79

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-02-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:44:28.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210724063530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6abc2b640c27936ef1435a18be9ffc515eee65a34a712c959575deb839072d79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-24 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-26
Reativação (TPU 849)
2024-02-26
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-26
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Petição (TPU 85)
2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-24T06:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  2. 2022-01-28T12:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  3. 2022-05-23T11:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  4. 2023-03-27T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  5. 2023-08-28T07:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  6. 2022-01-24T12:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  7. 2022-01-28T11:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  8. 2022-01-28T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  9. 2023-01-19T11:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  10. 2023-04-13T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  11. 2023-07-03T08:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  12. 2023-07-03T08:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  13. 2023-08-01T03:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  14. 2023-08-02T08:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  15. 2023-08-02T09:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  16. 2023-08-02T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  17. 2023-08-02T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  18. 2023-08-03T03:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  19. 2023-08-03T03:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  20. 2023-08-08T10:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  21. 2023-08-08T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  22. 2023-08-08T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  23. 2023-08-25T21:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  24. 2023-09-27T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  25. 2023-09-27T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  26. 2023-09-27T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  27. 2023-09-28T01:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  28. 2023-09-28T01:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  29. 2023-09-28T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  30. 2023-10-03T04:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  31. 2023-10-03T04:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  32. 2023-10-03T04:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  33. 2023-10-17T03:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  34. 2023-10-17T09:40:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  35. 2023-10-25T11:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  36. 2024-02-26T19:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  37. 2021-07-24T06:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  38. 2022-02-09T12:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  39. 2022-05-25T09:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  40. 2023-04-17T08:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.