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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00008808520126130200

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 200ª Zona Eleitoral - Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24662193feccc8737f9beb0f8f76a4bb098279ae68df61981d9b36fd3a530aa1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008808520126130200 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24662193feccc8737f9beb0f8f76a4bb098279ae68df61981d9b36fd3a530aa1. SHA-256 do comentário: 4407608d24eecda19ba89fc4005cc36e134862f0b48092e54504d9ff5b04df02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2013-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-12-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2013-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:35:59.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121112170051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24662193feccc8737f9beb0f8f76a4bb098279ae68df61981d9b36fd3a530aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-12 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11
Definitivo (TPU 246)
2021-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-16
Definitivo (TPU 246)
2013-12-16
Documento (TPU 581)
2013-12-16
Desarquivamento (TPU 893)
2013-10-07
Definitivo (TPU 246)
2013-10-07
Conclusão (TPU 51)
2013-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-12T17:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  2. 2013-03-12T14:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  3. 2013-03-21T15:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  4. 2013-04-08T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  5. 2013-04-24T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  6. 2013-05-06T15:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  7. 2013-05-07T15:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  8. 2013-10-07T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  9. 2012-11-15T12:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  10. 2013-03-01T16:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  11. 2013-03-08T13:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  12. 2013-03-19T13:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  13. 2013-03-21T14:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  14. 2013-04-02T15:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  15. 2013-04-08T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  16. 2013-04-12T13:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  17. 2013-04-18T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  18. 2013-04-25T16:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  19. 2013-04-25T16:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  20. 2013-04-30T13:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  21. 2013-12-16T15:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  22. 2020-03-03T14:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  23. 2013-03-12T17:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  24. 2013-03-21T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  25. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  26. 2013-04-02T15:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  27. 2013-04-05T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  28. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  29. 2013-04-11T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  30. 2013-04-18T15:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  31. 2013-04-25T15:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  32. 2013-04-25T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  33. 2013-04-25T15:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  34. 2013-04-25T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  35. 2013-04-25T15:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  36. 2013-04-25T15:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  37. 2013-04-26T15:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  38. 2013-05-07T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  39. 2013-10-07T13:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  40. 2013-10-07T16:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.