Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000175420256160099

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 99 ª zona eleitoral-CongonhinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9479fde69f9ac6fb2131ddd831c0e3b01f28660afd24298a39d15ef9d396d152

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2025-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2025-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2025-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2025-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2025-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2025-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2025-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T20:17:32.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250707194855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9479fde69f9ac6fb2131ddd831c0e3b01f28660afd24298a39d15ef9d396d152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Definitivo (TPU 246)
2025-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T19:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  2. 2025-07-08T17:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  3. 2025-09-15T16:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  4. 2025-09-30T16:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  5. 2025-10-07T08:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  6. 2025-07-09T09:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  7. 2025-07-11T17:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  8. 2025-07-14T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  9. 2025-07-14T17:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  10. 2025-07-14T17:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  11. 2025-07-14T17:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  12. 2025-07-16T17:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  13. 2025-07-18T17:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  14. 2025-07-18T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  15. 2025-07-22T09:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  16. 2025-07-22T09:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  17. 2025-07-22T09:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  18. 2025-07-23T17:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  19. 2025-08-12T17:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  20. 2025-09-01T14:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  21. 2025-09-05T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  22. 2025-09-11T12:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  23. 2025-09-11T14:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  24. 2025-09-11T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  25. 2025-09-11T15:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  26. 2025-09-11T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  27. 2025-09-16T17:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  28. 2025-09-16T17:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  29. 2025-09-16T17:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  30. 2025-09-17T02:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  31. 2025-09-17T02:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  32. 2025-09-23T02:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  33. 2025-09-24T12:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  34. 2025-09-24T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  35. 2025-09-24T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  36. 2025-09-25T00:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  37. 2025-09-25T00:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  38. 2025-09-25T00:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  39. 2025-09-25T16:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
  40. 2025-09-30T02:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.