Apelação Criminal — Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência — TJPR 00088767920198160058
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1139de53f74586f478636afeea2469ae2c25a87149e153dc88b84f893753de3
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-09-10 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-09-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-09-14 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-03 — Documento; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-11-08 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2021-11-08 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2021-11-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-01-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-01-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-12 no assunto oficial «Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-08 a 2022-01-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-01-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-10
- Petição (TPU 85)
- 2021-12-08
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08
- Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-04
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03
- Documento (TPU 581)
- 2021-10-31
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-20
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-09-10T12:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2021-09-10T12:13:06.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2021-09-10T12:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2021-09-14T15:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-14T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2021-09-16T13:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-16T13:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-10-20T13:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-11-03T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ] } - 2021-11-04T13:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-12-08T17:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-01-10T11:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-09-08T13:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-10T12:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T12:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-10T14:00:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-10T18:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T12:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-14T15:46:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-14T15:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T11:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-16T11:53:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-09-16T13:29:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-16T13:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-16T15:39:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-17T09:33:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-31T20:01:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-04T13:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-08T15:14:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-08T15:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T16:03:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T15:02:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-12T15:02:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00673458520218160014 — Apelação Criminal · 2023-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO
- TJPR — 00000167820258160123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJRR — 08014957820268230047 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- TJPR — 00124314620198160045 — Apelação Criminal · 2025-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- TJES — 00001551420238080029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- TJES — 00001311820248080007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- TJES — 00001310820238080054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- TJPE — 00000260720218174110 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA