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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000175520266160055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do PinhalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fd5159c1de830c018e80d70f60a474689367d90ec7c1d4d9ba60f5f28ad595a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-27 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-08-04 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2026-08-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2026-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-08-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-08-07 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-17 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-19 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Definitivo (TPU 246)
2026-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-19T18:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  2. 2026-05-25T16:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  3. 2026-05-27T15:08:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  4. 2026-06-10T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  5. 2026-07-21T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  6. 2026-05-25T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  7. 2026-05-28T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  8. 2026-05-29T13:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  9. 2026-06-10T13:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  10. 2026-06-12T15:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  11. 2026-06-15T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  12. 2026-06-15T13:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  13. 2026-07-01T00:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  14. 2026-07-21T12:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  15. 2026-07-21T12:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  16. 2026-08-04T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  17. 2026-08-05T12:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  18. 2026-08-05T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  19. 2026-08-05T13:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  20. 2026-08-05T13:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  21. 2026-08-05T14:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  22. 2026-08-06T00:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  23. 2026-08-06T14:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  24. 2026-08-07T16:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  25. 2026-08-12T14:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  26. 2026-08-17T13:38:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  27. 2026-08-17T13:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  28. 2026-08-17T15:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  29. 2026-08-17T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  30. 2026-05-19T18:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  31. 2026-05-27T15:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  32. 2026-05-27T15:05:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  33. 2026-05-27T15:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  34. 2026-06-12T15:18:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  35. 2026-06-12T15:18:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  36. 2026-08-04T09:40:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  37. 2026-08-04T09:40:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  38. 2026-08-17T16:06:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  39. 2026-08-17T16:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.