STJ — 00000314120188269006

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e28e246bef0e1ff3f22132455fc48b3e3fcef433df56bb11091d345e4518e35

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2019-08-08T14:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-08-12T15:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2019-08-13T09:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-08-13T09:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-06-29T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-04-28T05:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-06-26T19:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-06-26T19:46:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-04-27T16:50:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2020-04-27T16:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-04-27T19:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.