Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT19 00000052720185190005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c19fd0fbe398a87991f8ee58cca77acc6c8dda64e9f855f9d6c1fb6152343e4f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Adicional de Horas Extras Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-09 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-02-07 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-04-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-07-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-07-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-07-09 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-07-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-07-18 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-07-18 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2018-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2018-09-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-09-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2018-10-02 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2018-10-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-08T16:09:36.952000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180109123125
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c19fd0fbe398a87991f8ee58cca77acc6c8dda64e9f855f9d6c1fb6152343e4f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2018-10-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-10-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-02
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-10-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-14
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-19
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-07-18
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-18
- Conclusão (TPU 15101)
- 2018-07-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-09
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2018-07-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Adicional de Horas Extras
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-09T12:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-01-09T12:31:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-07T09:38:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-07T09:38:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-03-23T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-03-23T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-04-05T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-05T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-09T08:22:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-18T11:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-18T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-09-13T13:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-10-02T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-02-07T09:38:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-05T14:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-09T08:22:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-18T11:32:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-18T13:19:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-07-19T13:30:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-09-14T17:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-10-02T14:59:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-10-04T15:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT14 — 00002751220255140404 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT14
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- TRT19 — 00000277620165190063 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- TRT24 — 00242747020205240022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT24
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- TRT23 — 00002069020195230031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- TRT14 — 00002757120255140061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT14
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- TRT11 — 00002390320245110011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT11
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT23 — 00002077620245230071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- TRT13 — 00002746420235130003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT19 / TRT13
- Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000052720185190005 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
c19fd0fbe398a87991f8ee58cca77acc6c8dda64e9f855f9d6c1fb6152343e4f. SHA-256 do comentário:0d25b622d56d429ec6d7b886e66b436f415ba494d5cd889f44dd53b72a157413.