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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 00071235520178210014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal - EsteioGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3672e768c91a7c48b7ccee734f7e40e6c83141e1956cfc7cedc35ea074ced076

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071235520178210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3672e768c91a7c48b7ccee734f7e40e6c83141e1956cfc7cedc35ea074ced076. SHA-256 do comentário: f84aaaaefbb14469d988ee564baa5c95d2c2b41dcef0f55c478157f8bf98402d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-17 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-19 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-08-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-08-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-09-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:53:00.580337959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3672e768c91a7c48b7ccee734f7e40e6c83141e1956cfc7cedc35ea074ced076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2019-07-27
Definitivo (TPU 246)
2019-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-26
Recebimento (TPU 132)
2018-09-26
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-09-26
Recebimento (TPU 132)
2018-09-11
Conclusão (TPU 51)
2018-09-11
Petição (TPU 85)
2018-08-20
Recebimento (TPU 132)
2018-08-20
Recebimento (TPU 132)
2018-08-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-02T13:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-23T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-11-17T16:22:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  4. 2018-02-19T16:06:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2018-08-07T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2018-09-11T17:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-09-11T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-06-19T17:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-08-02T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-08-10T16:53:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2017-08-11T14:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-11T14:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-08-15T17:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-09-14T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-09-18T17:37:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2017-09-19T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-19T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-17T16:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-11-17T16:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-29T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-01-12T15:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-01-17T10:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-01-17T10:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-02-19T16:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-21T16:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-02-22T12:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-02-22T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-08-07T15:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-17T10:06:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2018-08-20T12:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-08-20T12:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-09-26T12:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-09-26T12:55:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  34. 2018-09-26T13:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-07-27T15:36:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2019-07-27T15:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.