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Execução Fiscal — Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — TJMA 00001205720028100054

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7535d9b43907269a7d60fab33575130b060bcf7b38e50dfc5f9807133c61c165

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7535d9b43907269a7d60fab33575130b060bcf7b38e50dfc5f9807133c61c165
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.167.664 do STJ: massa falida

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.167.664 do STJ: massa falida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falida, massa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974
  • Registro documental: 7535d9b43907269a7d60fab33575130b060bcf7b38e50dfc5f9807133c61c165
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-09 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2015-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2020-11-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-11-13 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-08 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:58:00.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020509000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7535d9b43907269a7d60fab33575130b060bcf7b38e50dfc5f9807133c61c165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-09 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Documento (TPU 581)
2021-02-28
Petição (TPU 85)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-11-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-07-22T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-08-14T13:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-09-29T11:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-09-29T11:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-05-20T16:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-05-26T12:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-06-22T12:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-07-16T10:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-03-14T15:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-04-12T10:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-05-02T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-05-02T11:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-05-03T11:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-02-10T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-02-10T10:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-02-17T09:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2014-08-14T11:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-10-10T14:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  20. 2014-10-10T14:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3104",
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  }
}
  21. 2014-10-10T14:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  22. 2014-10-23T13:17:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2015-06-15T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
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  24. 2015-07-22T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}
  25. 2015-07-23T09:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-09-15T12:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-09-18T17:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2015-09-18T17:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2017-08-17T12:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-08-17T12:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2017-09-11T12:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2017-09-11T12:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2017-09-13T08:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2020-11-13T20:11:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2020-11-13T20:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2020-11-15T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-11-15T16:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-11-16T15:51:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  39. 2020-11-16T16:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "3104",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
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}
  40. 2020-11-16T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3104",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.