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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Comercial — TJCE 00124504820138060075

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9a1e9967b2cff94ec045d82b5ee426ee2df1ea9313b3822de6be8b03c9a7b88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124504820138060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9a1e9967b2cff94ec045d82b5ee426ee2df1ea9313b3822de6be8b03c9a7b88. SHA-256 do comentário: c0f8b5b4e006a6a3fca11a74a4362396e4c7933b9cb5f6445b4d3b9c89a5af97.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: c9a1e9967b2cff94ec045d82b5ee426ee2df1ea9313b3822de6be8b03c9a7b88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2021-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2021-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-11-08 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2021-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2022-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2022-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2022-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2023-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-08-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:17:57.852759050Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9a1e9967b2cff94ec045d82b5ee426ee2df1ea9313b3822de6be8b03c9a7b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-22 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-12-18
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2023-11-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19
Conclusão (TPU 51)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-04T17:04:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  2. 2024-12-18T14:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-10-30T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-03-18T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2017-03-24T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-09-04T09:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-07-09T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-07-09T12:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-06-16T12:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2023-03-15T16:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-10-29T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-02-18T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-03-17T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-08-17T15:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-07-09T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-09T12:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-01-21T15:01:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2022-09-20T23:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-01-07T11:36:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2014-03-21T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-01-15T09:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-06-28T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-07-09T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-09T12:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-11-08T09:00:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2023-06-14T11:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-10-23T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-17T09:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2015-06-30T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-17T15:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-07-09T11:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-07-09T12:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-01-21T15:01:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2022-09-19T12:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-10-22T10:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2014-01-30T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-10-29T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-08-17T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-07-09T11:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-09T12:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.