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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT19 00001258120155190003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c00d27aed03a1254f368aa5209d5adf0ad6ecc28f96ed6c11c4195dd325fd1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: 0c00d27aed03a1254f368aa5209d5adf0ad6ecc28f96ed6c11c4195dd325fd1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-13 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-08-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2016-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-11-16 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-11-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-11-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2026-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2026-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2026-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-14 no assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Definitivo (TPU 246)
2026-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-05
Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2019-11-28
Definitivo (TPU 246)
2016-11-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-11-23
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2016-11-23
de Conciliação (TPU 12740)
2016-11-16
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T08:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  2. 2015-02-02T08:48:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  3. 2015-02-02T12:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  4. 2015-02-02T12:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  5. 2015-02-11T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  6. 2015-02-24T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  7. 2015-03-03T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2015-03-04T14:11:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  9. 2015-04-07T10:26:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  10. 2015-04-07T10:33:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  11. 2015-04-10T11:13:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  12. 2015-04-13T08:09:24.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  13. 2015-04-13T08:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  14. 2015-04-28T10:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  15. 2015-04-29T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  16. 2015-04-29T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  17. 2015-05-05T16:47:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  18. 2015-05-08T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  19. 2015-05-08T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  20. 2015-05-08T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  21. 2015-05-08T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  22. 2015-05-08T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  23. 2015-05-08T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  24. 2015-05-14T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  25. 2015-06-18T11:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  26. 2015-06-18T11:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  27. 2015-06-19T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  28. 2015-06-19T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  29. 2015-06-25T12:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  30. 2015-08-03T07:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  31. 2016-05-05T10:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  32. 2016-05-10T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  33. 2016-05-14T20:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  34. 2016-05-17T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  35. 2016-05-17T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  36. 2016-05-20T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  37. 2016-05-31T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  38. 2016-06-15T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  39. 2016-06-15T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  40. 2016-06-23T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47204",
    "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.