Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70bcdd14e8ed1d73f56043b7aa5da5d132f5d5fc474661333aa5c11e8de17d91
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/77/resposta/corpo/movimentos/226/resposta/corpo/movimentos/233/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187/resposta/corpo/movimentos/244/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204/resposta/corpo/movimentos/251São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 70bcdd14e8ed1d73f56043b7aa5da5d132f5d5fc474661333aa5c11e8de17d91
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-09 a 2025-02-19.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "sorteio",
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}
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}
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "20693",
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "20693",
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}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "20693",
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}
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
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"complementosTabelados": [
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"nome": "para despacho",
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}
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}
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"codigo": 19,
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"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
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}
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"codigo": "20693",
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}
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"codigo": "20693",
"nome": "IPOJUCA - 03A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
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}
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{
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "extensão de unidade judiciária",
"valor": 89
}
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"codigo": "20693",
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}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "20692",
"nome": "IPOJUCA - 02A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20692",
"nome": "IPOJUCA - 02A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20692",
"nome": "IPOJUCA - 02A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
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"nome": "IPOJUCA - 02A VARA"
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"codigo": "20692",
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}
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}
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{
"codigo": 4,
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"codigo": "20692",
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}
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"nome": "IPOJUCA - 02A VARA"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20692",
"nome": "IPOJUCA - 02A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20692",
"nome": "IPOJUCA - 02A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20692",
"nome": "IPOJUCA - 02A VARA"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.