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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000146420236260399

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dc247c89eb9cfecc6fdb7337b3297702259847f350d88fff39a965353f6febe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2024-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:49:02.661000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230629105600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc247c89eb9cfecc6fdb7337b3297702259847f350d88fff39a965353f6febe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-29T10:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  2. 2023-07-05T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  3. 2023-08-04T12:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  4. 2023-09-18T21:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  5. 2023-09-29T12:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  6. 2023-11-16T16:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  7. 2023-12-14T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  8. 2023-06-29T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  9. 2023-07-05T16:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  10. 2023-07-14T11:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  11. 2023-07-14T11:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  12. 2023-07-18T01:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  13. 2023-07-18T01:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  14. 2023-07-25T03:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  15. 2023-07-25T03:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  16. 2023-08-09T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  17. 2023-08-09T15:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  18. 2023-08-11T01:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  19. 2023-08-14T01:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  20. 2023-08-18T03:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  21. 2023-08-18T03:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  22. 2023-08-18T03:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  23. 2023-09-29T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  24. 2023-10-04T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  25. 2023-10-04T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  26. 2023-10-06T01:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  27. 2023-10-06T01:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  28. 2023-11-10T15:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  29. 2023-11-10T15:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  30. 2023-11-10T15:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  31. 2023-11-16T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  32. 2023-11-21T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  33. 2023-11-21T14:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  34. 2023-11-21T14:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  35. 2023-11-21T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  36. 2023-11-23T01:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  37. 2023-11-23T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  38. 2023-11-29T03:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  39. 2023-11-29T03:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  40. 2023-11-29T03:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.