Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000146620266260332

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1d818e73fe4bbd7b61e2e05a0f633e0731fa56bbc51aa797c711136b42a1d2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146620266260332 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e1d818e73fe4bbd7b61e2e05a0f633e0731fa56bbc51aa797c711136b42a1d2b. SHA-256 do comentário: bc006830f1ae1420d6398c2d5a8a65c7e21345d68be62336485a572e403d62b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-12 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-20 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2026-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2026-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2026-10-05 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:03:48.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260706140931
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1d818e73fe4bbd7b61e2e05a0f633e0731fa56bbc51aa797c711136b42a1d2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-06 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
deferimento (TPU 12444)
2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-06T14:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2026-07-15T16:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2026-08-18T16:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2026-09-30T14:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2026-07-06T14:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2026-07-06T14:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  7. 2026-07-15T16:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  8. 2026-07-15T16:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2026-07-15T16:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2026-07-30T16:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2026-08-05T14:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2026-08-05T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2026-08-05T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2026-08-05T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2026-08-05T14:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  16. 2026-08-05T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2026-08-06T14:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2026-08-06T14:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  19. 2026-08-06T14:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2026-08-07T00:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  21. 2026-08-07T00:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  22. 2026-08-12T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  23. 2026-08-12T14:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  24. 2026-08-18T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  25. 2026-08-18T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2026-08-18T00:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2026-08-18T00:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2026-08-18T16:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  29. 2026-08-20T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  30. 2026-08-20T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  31. 2026-08-20T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  32. 2026-08-20T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  33. 2026-08-20T18:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  34. 2026-08-21T14:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  35. 2026-08-21T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  36. 2026-08-24T00:51:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  37. 2026-09-01T00:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  38. 2026-09-01T12:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  39. 2026-09-01T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  40. 2026-09-04T13:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.