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Agravo em Recurso Especial — ISS/ Imposto sobre Serviços — STJ 00002415020148020034

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c09a8280eceee9e34b3bf57736bce553c7e993cc321d0fd174ad8cfa556ee85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-07-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-08-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-09-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-27 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-30
Conclusão (TPU 51)
2021-09-30
Redistribuição (TPU 36)
2021-09-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-22
Remessa (TPU 123)
2021-08-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-21T18:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-08-05T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-08-05T17:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-09-22T12:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-09-30T08:05:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-09-30T08:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-06-27T12:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-08-02T06:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-09-22T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-09-12T19:20:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2023-09-14T05:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-10-06T13:03:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-10-06T13:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-07-21T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-07-30T22:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-08-05T15:24:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2023-09-12T19:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-09-13T18:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.