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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00001671220128250006

Classe: Execução FiscalOrgao: PEDRINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31e6e08e137af5768c275b84c950f70bb53354b2cb12f8218c5a811ec2c2adac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 31e6e08e137af5768c275b84c950f70bb53354b2cb12f8218c5a811ec2c2adac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2018-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-03-15 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-10-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-26 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-02 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Definitivo (TPU 246)
2023-03-15
Definitivo (TPU 246)
2019-06-26
Definitivo (TPU 246)
2019-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-22
Conclusão (TPU 51)
2019-02-02
Confirmada (TPU 12266)
2019-01-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T13:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-22T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-17T10:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  4. 2018-03-20T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-05T08:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-10-05T08:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-27T09:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-02-20T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-02-17T12:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-12-18T08:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-12-09T11:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-12-04T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2012-10-26T12:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2012-10-15T10:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2012-07-26T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-07-05T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-05-29T12:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-05-24T09:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  19. 2012-05-15T11:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-05-14T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2012-05-08T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  22. 2012-05-08T09:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2012-05-08T09:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2012-04-11T10:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2012-04-02T15:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-04-02T12:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  27. 2019-06-26T10:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-02-27T10:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-01-07T11:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-11-05T12:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-09-06T13:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-07-16T10:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-03-20T10:25:08.000Z — (TPU )
  34. 2023-03-15T13:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-06-26T10:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-05-09T01:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2019-04-26T11:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2019-04-25T23:33:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18143",
    "nome": "Pedrinhas"
  }
}
  39. 2019-02-22T09:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-02-02T01:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.