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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09019056920158240026

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c0e68e24c01ef0441a7c2f64d1902415915c960e80245cdd280a702db50b49f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3c0e68e24c01ef0441a7c2f64d1902415915c960e80245cdd280a702db50b49f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2017-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-02
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Distribuição (TPU 26)
2020-01-07
Publicação (TPU 92)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
(TPU )
2019-11-07
(TPU )
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-07T16:27:20.000Z — (TPU )
  2. 2019-11-07T16:27:18.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-21T09:45:11.000Z — (TPU )
  4. 2018-12-13T16:15:08.000Z — (TPU )
  5. 2018-12-13T16:15:01.000Z — (TPU )
  6. 2018-12-11T19:30:20.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-07T17:35:24.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-07T17:35:13.000Z — (TPU )
  9. 2015-12-18T18:04:14.000Z — (TPU )
  10. 2020-03-18T14:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-03-18T14:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-18T14:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-02-02T01:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-07T18:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-07T18:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-07T18:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-01-07T18:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2019-11-04T11:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-04T11:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-10-14T00:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-23T20:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-30T04:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-11T19:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-02-03T00:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-06-03T08:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-05-24T09:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-05-24T09:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-05-24T09:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-03-07T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.