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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00524916720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cfa38dd06fee00d718b16b666aeecabb17a151436d64125994e36e59cfc4bfc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4cfa38dd06fee00d718b16b666aeecabb17a151436d64125994e36e59cfc4bfc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2012-04-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-08-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2023-03-01
Provisório (TPU 245)
2023-03-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  2. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-01-08T12:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-01-08T13:51:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2015-01-14T13:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-01-20T14:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-21T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-06-01T15:27:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  9. 2015-06-01T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-06-01T15:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-16T18:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-07-14T14:26:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2016-08-17T08:09:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2016-08-17T08:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-04-28T19:34:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-05-09T05:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-04-28T19:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2022-05-26T12:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-03-01T18:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2023-03-01T18:54:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2023-03-01T18:55:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2023-08-17T00:00:29.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2023-08-17T14:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-18T09:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-11-03T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2023-11-03T09:23:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-08-08T16:34:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2017-08-08T16:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-08-09T20:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-09T20:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2017-08-23T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-01-18T14:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2020-03-12T17:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-03-17T16:59:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2020-03-17T17:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2020-03-17T17:16:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2020-03-24T00:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2020-04-27T22:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-04-28T17:03:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  40. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.