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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSC 50039147920218240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Braço do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09e6552ef399aa297e98dabbf121699de925f55d29138d4aaf13fc59213c9bac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2021-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-08-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-08-10 — Queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-09-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-29 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30
Petição (TPU 85)
2021-08-30
Petição (TPU 85)
2021-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-13
Petição (TPU 85)
2021-08-10
Queixa (TPU 404)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-30T13:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-08-30T10:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-08-13T14:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-08-04T17:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-08-04T16:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-07-30T15:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  7. 2021-07-29T17:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-07-29T14:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  9. 2021-09-29T15:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  10. 2021-09-29T15:44:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  11. 2021-08-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2021-08-13T14:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2021-08-13T13:39:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  14. 2021-08-13T13:39:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  15. 2021-08-13T13:39:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  16. 2021-08-13T13:39:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  17. 2021-08-10T14:34:46.000Z — Queixa (TPU 404)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  18. 2021-08-02T16:41:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-08-02T15:18:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  20. 2021-07-30T15:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  21. 2021-07-29T17:47:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-07-29T14:52:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  23. 2021-07-29T14:09:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.